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Nova Iguaçu (RJ)

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Artigo · há 6 anos

Fui parado na blitz, sou obrigado a realizar o teste do bafômetro?

Inicialmente cumpre observar a disposição do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro que possui natureza administrativa: "Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia...

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Artigo · há 6 anos

Vitimização Secundária

Antes de tratar do conceito do tema proposto, necessário tecer breves comentários sobre o estudo da vítima, notadamente a criminologia. Trata-se a criminologia de ciência autônoma e interdisciplinar,...

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Notícia · há 7 anos

Concurso de pessoas no crime de furto.

O concurso de pessoas ocorre quando há a reunião de vários agentes que concorrem, de forma relevante, para a consumação de determinado evento, agindo com identidade de propósitos. São requisitos para...

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